Ações e informações do serviço
O que é?
Serviço para solicitar medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para tratamento de doenças contempladas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde.
Este serviço é gratuito.
Etapas, custos e documentos
Providencie os documentos, exames e formulários exigidos para a doença e o medicamento solicitado.
Os formulários específicos por doença estão abaixo nos Canais de prestação, campo "Web".
Atenção: Podem ser exigidos, conforme o medicamento solicitado.
Verifique onde o processo deverá ser aberto, conforme o município de residência:
- Municípios com Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) descentralizado: farmácia municipal indicada.
- Municípios sem Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) descentralizado: farmácia da Regional de Saúde.
- Região Metropolitana de Belo Horizonte (sem Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF): atendimento na UAI Praça Sete.
Exceções:
- Insulinas (glargina e asparte): solicitar na farmácia municipal
- Fibrose cística e Palivizumabe: Farmácia de Minas Regional BH
Obrigatório apenas para:
- Belo Horizonte (regional que ainda não executam a Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica/PDCEAF de forma descentralizada.)
- Juiz de Fora
- Uberlândia
Consulte AQUI a qual Regional de Saúde seu município pertence.
Atenção: Para as demais regionais, não é necessário agendamento.
Você pode solicitar o medicamento digitalmente, ou presencialmente:
Digital: A solicitação pode ser realizada pela internet, sem precisar ir até uma unidade de atendimento:
- Acesse o MG App ou o site Cidadão MG entre na área de Saúde>Medicamentos>Solicita medicamento especializado - digital e siga as orientações para enviar os dados e documentos necessários.
Após a conclusão, será possível acompanhar o andamento da solicitação pelos canais digitais.
Presencial: Caso prefira, a solicitação também pode ser realizada presencialmente.
Compareça à farmácia de referência do município com toda a documentação e exames necessários.
Após a abertura do processo, acompanhe o andamento da análise e a disponibilidade do medicamento.
Pelo MG App ou site Cidadão MG:
- Acesse Saúde
- Clique em Medicamentos
- Selecione Consulta de solicitação
- Informe CPF, número do processo e data de nascimento
Você poderá verificar:
- Situação do pedido
- Aprovação
- Disponibilidade do medicamento
Caso o pedido seja aprovado, também será possível verificar a disponibilidade do medicamento em estoque.
Quanto tempo leva?
Em média, 40 minutos para a abertura do processo de solicitação de medicamento do CEAF e cerca de 45 dias para a análise da solicitação pela SES/MG.
Quem utiliza esse serviço?
O atendimento é destinado a pessoas residentes em Minas Gerais que atendam aos critérios definidos para cada medicamento e condição de saúde:
- estejam incluídas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde; ou
- possuam prescrição e documentação exigidas para solicitação do medicamento especializado.
Legislação
Portarias de Consolidação nº 2 e 6 de 28 de setembro de 2017 e suas atualizações.
Dúvidas frequentes
Em caso de dúvidas, entre em contato com a SES/MG por meio do Fale Conosco.
Outras informações
Mais informações podem ser obtidas na Página da SES/MG.